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Estatutos da Escola Superior de Música de Lisboa

Índice do artigo

CAPÍTULO I – Princípios e disposições gerais

Artigo 1º
Natureza

1 — A Escola Superior de Música de Lisboa, adiante designada por ESML ou por Escola, é uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia científica, pedagógica e administrativa, nos termos da lei e dos Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa.
2 — A ESML está integrada no Instituto Politécnico de Lisboa, adiante designado por IPL, constituindo uma das suas unidades orgânicas.

Artigo 2º
Missão e valores

1 — A ESML tem como missão promover um ambiente de ensino/aprendizagem de qualidade que, numa perspectiva de formação ao longo da vida, incentive os estudantes ao seu máximo desenvolvimento pessoal, artístico, científico, técnico e cultural, com vista a desempenhos profissionais empreendedores, nacional e internacionalmente competitivos e socialmente relevantes, nas áreas das Artes e Indústrias Musicais.

2 — A missão da ESML desenvolve-se de acordo com os seguintes valores:
Compromisso com uma constante procura da excelência;
Abertura à inovação e à contemporaneidade, aliada à conservação do património musical do passado, nos domínios do ensino, da investigação, da produção e da divulgação;
Acolhimento de géneros e de reportórios musicais diversificados, por si ou no seu cruzamento com outras áreas artísticas ou outras áreas do conhecimento;
Desenvolvimento em rede, nos âmbitos nacional e internacional, com vista a potenciar a excelência dos vários contributos;
Promoção duma política de cidadania, de responsabilidade social e de inclusão através
Da prospecção e satisfação das necessidades sociais nas áreas das Artes e Indústrias Musicais;
Do alargamento das oportunidades de acesso à formação e fruição nas referidas áreas.

Artigo 3º
Objectivos

1 — A ESML concretiza a sua missão nos domínios do ensino, da investigação aplicada, da formação profissional e da prestação de serviços à comunidade, tendo como objectivos:
A formação de nível superior, preparando profissionais altamente qualificados;
A realização de programas e projectos de criação e produção artísticas e de investigação;
A organização de programas e projectos de inserção na vida activa dos seus estudantes;
O desenvolvimento de programas e projectos de actualização e reconversão profissional;
A prestação de serviços, nos seus domínios específicos de intervenção.
2 — Os objectivos da ESML são prosseguidos por si só ou em conjunto com instituições congéneres ou que visem objectivos semelhantes, nacionais, estrangeiras e internacionais, através de acordos, convénios e protocolos de cooperação, nos termos da lei e dos Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa.
3 — No prosseguimento dos seus objectivos, a ESML pode ainda constituir ou participar em outras pessoas colectivas, de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos.

Artigo 4º
Atribuições

São atribuições da ESML:
- Ministrar cursos do 1º, 2º ou 3º ciclos, por si só ou em cooperação com outras instituições de ensino superior, nacionais e estrangeiras;
- Orientar, organizar e realizar actividades de produção e de criação, de investigação e de desenvolvimento experimental.
- Realizar cursos de especialização, de actualização e de reconversão profissional, creditáveis com certificados ou diplomas adequados;
- Organizar ou cooperar em actividades de extensão de natureza artística, cultural, científica e técnica.

Artigo 5º
Graus e diplomas

1 — A ESML participa, de acordo com a lei em vigor, na concessão pelo IPL, de:
Graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra;
Equivalências e reconhecimentos de graus e diplomas correspondentes aos cursos que está autorizada a ministrar;
Títulos honoríficos.
2 — A Escola concede certificados e diplomas referentes a outros cursos e iniciativas, no âmbito das suas actividades.

Artigo 6º
Símbolos

1 — A ESML possui selo branco, timbre e outros símbolos.
2 — O dia da ESML é o dia 5 de Maio, data da publicação, em 1835, do decreto pelo qual D. Maria II instituiu em Lisboa o Conservatório de Música cuja última reconversão, em 1983, deu origem à Escola Superior de Música de Lisboa.

Artigo 7º
Autonomia científica

A autonomia científica da ESML envolve a capacidade para definir, programar e executar a investigação e demais actividades científicas, sem prejuízo dos critérios e procedimentos de financiamento público da investigação.

Artigo 8º
Autonomia pedagógica

A autonomia pedagógica da ESML envolve a capacidade para elaborar os planos de estudo, definir os conteúdos das unidades curriculares e os respectivos métodos de ensino, afectar os recursos e escolher os processos de avaliação de conhecimentos, gozando os docentes e estudantes de liberdade intelectual nos processos de ensino e de aprendizagem.

Artigo 9º
Autonomia artística

A autonomia artística da ESML envolve a capacidade para desenvolver, por si só ou em colaboração com outras entidades públicas, privadas e do terceiro sector, programas, projectos e actividades de criação, de produção e de divulgação artística e cultural.

Artigo 10º
Autonomia administrativa

A autonomia administrativa da ESML envolve a capacidade para, designadamente:
Dispor de orçamento anual, a gerir de acordo com o definido no conselho geral do IPL;
Propor o recrutamento do pessoal docente e não docente necessário à prossecução da sua missão;
Atribuir responsabilidades e tarefas, procedendo à distribuição do pessoal docente e não docente por órgãos, estruturas, serviços e actividades, de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis;
Elaborar e propor o seu plano de actividades, bem como executar as acções e exercer as competências previstas no nº 3 do artigo 41º dos estatutos do IPL.