REGIME DE REINGRESSO E DE MUDANÇA DE PAR INSTITUIÇÃO/CURSO NO ENSINO SUPERIOR

1. REQUISITOS

A mudança de par instituição/curso é o ato pelo qual um estudante se matricula e ou inscreve em par instituição/curso diferente daquele(s) em que, em anos letivos anteriores, realizou uma inscrição, podendo ter lugar com ou sem interrupção de matrícula e inscrição numa instituição de ensino superior.
A Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho aprova o Regulamento dos Regimes Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior, que se aplica às candidaturas destinadas à matrícula e ou inscrição no ano letivo de 2017 -2018, inclusive.
Podem requerer a mudança para um par instituição/curso os estudantes que:
a) Tenham estado matriculados e inscritos noutro par instituição/curso e não o tenham concluído;
b) Tenham realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para esse par, para esse ano, no âmbito do regime geral de acesso – os quais podem ter sido realizados em qualquer ano letivo;
c) Tenham, nesses exames, a classificação mínima exigida pela instituição de ensino superior, nesse ano, no âmbito do regime geral de acesso.
Este regime de mudança de par instituição/curso aplica-se igualmente aos estudantes que tenham estado matriculados e inscritos em instituição de ensino superior estrangeira em curso definido como superior pela legislação do país em causa, e não o tenham concluído.
A mudança de par instituição/curso técnico superior profissional, ou curso estrangeiro de nível correspondente não é permitida para ciclos de estudos de licenciatura ou ciclos de estudos integrados de mestrado.
No ano letivo em que o estudante tenha sido colocado em par instituição/curso de ensino superior ao abrigo de qualquer regime de acesso e ingresso e se tenha matriculado e inscrito, não é permitida a mudança de par instituição/curso.
Legislação:
Portaria nº 181-D/2015, de 19 junho

Despacho nº 2771/2017-ESML

Documentos necessários para a candidatura:
- Certidão das unidades curriculares realizadas no curso e estabelecimento de proveniência, com indicação das respetivas classificações e do número de (ECTS);
- Documento comprovativo das classificações obtidas nos exames nacionais das disciplinas específicas exigidas para o acesso ao curso a que se candidata (Ficha ENES);
- Cartão de Cidadão (frente e verso)
- Requerimento de dispensa da realização das PCGM no caso de candidatos com habitações musicais;
- 1 Foto (tipo passe)
 
Pagamento da candidatura para o concurso de acesso:
- Mudança de par instituição/curso curso - 61,50 € (sessenta e um euro e cinquenta cêntimos)
- Reingresso - 51,25€ (cinquenta e um e vinte cinco Cêntimos)
Nota: O pagamento da candidatura não está está sujeito a reembolso em caso de desistência do candidato

2. ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO

A avaliação dos candidatos é efectuada através dos seguintes elementos, caso a caso:

2.1 Mudança de Par Instituição/Curso e Reingresso
2.1.1 Variante de Jazz
Prova Específica (Prova prática de instrumento)
2.1.2 Variante de Execução (todos os ramos), variante de Composição, Direcção Coral e Formação Musical, Direcção de Orquestra de Sopros
- Prova Específica
- Prova de Conhecimentos Gerais de Música - Formação Auditiva, Análise e História da Música

A classificação da Prova de Conhecimentos Gerais de Música é a media aritmética simples das classificações das duas partes que a integram, arredondada às unidades, considerando como unidade a fracção não inferior às cinco décimas. São aprovados os candidatos que obtenham nesta prova classificação igual ou superior a 8 valores, desde que não obtenham nota inferior a 5 valores em nenhuma das suas partes.

São dispensados das Provas de Conhecimentos Gerais de Música (Formação Auditiva e Análise e História da Música) os candidatos que tenham concluído ou estejam em condições de concluir até ao final deste ano lectivo (2017/18):

1) Cumulativamente o 8º grau de Formação Musical ou equivalente, o 3º ano de Análise e Técnicas de Composição ou equivalente, e o 3º ano de História da Música, História da Cultura e das Artes ou equivalente;
ou
2) Curso Secundário de Música, ou o Curso Secundário de Canto, ou o Curso Secundário de Canto Gregoriano ou um Curso Profissional de Música.

3. SERIAÇÃO

Os candidatos a mudança de par instituição/curso são seriados através da aplicação da seguinte fórmula:
CF= Ax0.75 + Bx0.25
onde:
CF - classificação final da candidatura;
A - classificação final obtida nas provas específicas dos concursos locais de acesso ao curso da ESML;
B - média aritmética das notas das unidades curriculares realizadas no curso frequentado anteriormente.

Os candidatos terão de apresentar os comprovativos de conclusão das disciplinas ou do curso. Para quem está a frequentar entrega no mesmo prazo de entrega das fichas ENES (Exame Nacional do Ensino Secundário).
 

2.2 Reingresso
(Para alunos que frequentaram a ESML)
O reingresso é o ato pelo qual um estudante, após uma interrupção dos estudos num determinado curso e instituição de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.
Entende-se por “mesmo curso”, os cursos com idêntica designação e conduzindo à atribuição do mesmo grau ou os cursos com designações diferentes mas situados na mesma área científica, tendo objetivos semelhantes, ministrando uma formação científica similar e conduzindo:
_ À atribuição do mesmo grau;
_ À atribuição de grau diferente, quando tal resulte de um processo de modificação ou adequação entre um ciclo de estudos conducente ao grau de bacharel e um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado ou entre um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado e um ciclo de estudos integrado de mestrado.
Não tem limitações quantitativas, ou seja, não estão sujeitos a vagas.

Documentos necessários para a candidatura ao reingresso:
- Cartão de Cidadão (frente e verso)
- 1 Foto (tipo passe)

Pagamento da candidatura para o concurso de acesso:
- Reingresso - 51,25 € (cinquenta e um euros e vinte cinco cêntimos)

A seriação dos candidatos à matrícula e inscrição na Licenciatura em Música é realizada através dos resultados da PE (excepto no caso de reingresso).